Honorários contábeis: como calcular e o que diz o CFC

São a remuneração do profissional ou da organização contábil pelos serviços prestados. Podem ser recorrentes, como a mensalidade que cobre escrituração, fiscal e folha, ou eventuais, como abertura de empresa, alteração contratual e trabalhos de consultoria.

A distinção importa porque a norma pede que cada serviço apareça com o seu valor. Mensalidade que “inclui tudo” é uma origem frequente de discussão entre escritório e cliente quando surge um pedido fora da rotina.

Do CFC, não. Nas perguntas frequentes do Conselho Federal de Contabilidade, a resposta é que não existe norma específica que regule de forma uniforme a fixação de honorários, e que a NBC PG 01 estabelece os critérios para essa determinação.

O mesmo texto registra que é comum sindicatos e associações publicarem tabelas de honorários, e traz uma ressalva: essas práticas precisam estar em conformidade com as leis de defesa da concorrência. Segundo o CFC, o CADE alerta que tabelas fixas podem ser interpretadas como práticas anticoncorrenciais, especialmente se limitarem a livre competição ou estabelecerem preços mínimos.

Na nossa leitura, a tabela do sindicato do seu estado serve como referência de mercado, e o preço do escritório continua sendo uma conta própria. Se houver dúvida sobre a tabela valer como piso para o seu escritório, a consulta é ao sindicato e a um advogado.

O item 7 da NBC PG 01 diz que o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços nas propostas, considerando seis elementos:

A coluna da direita é uma leitura prática, não o texto da norma.

Custo mais margem é uma forma de calcular, entre outras. Os números abaixo são fictícios e servem para mostrar a mecânica; não são referência de preço.

1. Custo da hora do escritório. Some os custos mensais de operação (pessoas, encargos, sistemas, aluguel) e divida pelas horas que a equipe consegue dedicar a clientes. No exemplo, R$ 60.000 de custo mensal e 800 horas produtivas dão R$ 75 por hora.

2. Horas que o cliente consome. Some escrituração, fiscal, folha e atendimento. É na última linha que a conta costuma furar: mensagem, ligação e pedido avulso muitas vezes não são medidos.

3. Custo mais margem. No exemplo, 12 horas a R$ 75 dão R$ 900 de custo. Com margem de 30% sobre o custo, o honorário mensal fica em R$ 1.170. Os tributos sobre o faturamento do escritório entram depois, no preço final, porque dependem dele.

Ainda no exemplo: sem as 3 horas de atendimento, a conta daria 9 horas, R$ 675 de custo e R$ 877,50 de honorário. A diferença de R$ 292,50 por mês é o que o escritório deixa de cobrar quando não mede o tempo de atendimento.

Essa conta cobre custo e tempo. Os outros elementos que a norma manda considerar, como relevância do serviço e resultado para o cliente, entram como ajuste sobre esse valor.

Duas normas tratam disso, e as duas são diretas.

Na proposta. O item 8 da NBC PG 01 pede que constem, explicitamente, todos os serviços cobrados individualmente, o valor de cada serviço, a periodicidade e a forma de reajuste. O item 10 acrescenta que, se parte do serviço for executada pelo próprio cliente, isso precisa estar escrito.

No contrato. A Resolução CFC 1.590/2020 torna obrigatório o contrato escrito de prestação de serviços contábeis e lista, no art. 2º, o conteúdo mínimo. Em relação a honorários: valor cobrado por cada serviço, eventual, habitual ou permanente; prazo de pagamento; e condições de reajuste.

Quando proposta e contrato dizem o que está incluído, o pedido fora do escopo tem preço e caminho definidos.

A forma de reajuste precisa estar na proposta e no contrato, como visto acima. Além do reajuste combinado, sugerimos prever no contrato a revisão do valor em três situações:

• Mudança de regime tributário ou de porte, que altera a quantidade de obrigações.
• Crescimento do quadro de funcionários, que aumenta as horas de folha.
• Aumento do volume de atendimento, quando o cliente passa a consultar o escritório com muito mais frequência.

A terceira é difícil de argumentar sem registro de quantas conversas e pedidos o cliente gerou.

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